O que é o Habite-se? Saiba mais

Você sabe o que é o Habite-se?

Para quem não sabe, é um documento essencial na hora de comprar um imóvel. É responsável por comprovar que a propriedade está dentro das normas legais e que está devidamente regularizado para ser habitado.

Para saber mais sobre o que é o Habite-se, siga a leitura deste artigo.

O que é o Habite-se e pra que serve?

O Habite-se, também chamado de Carta de Habitação, é um documento que comprova que o imóvel foi construído de acordo com as regras da Prefeitura local e portanto está devidamente regularizado para que o proprietário possa residir.

Essa declaração é muito importante, pois funciona como um atestado de conclusão da obra.

Ele garante que a construção respeitou todas as normas sanitárias, ambientais, geológicas e estruturais e também permite a comercialização do imóvel sem gerar transtornos a nenhuma das partes.

Para isso, para que o Habite-se possa ser emitido, é necessária uma vistoria na obra que possa constatar que tudo foi feito de acordo com o projeto.

Como solicitar o Habite-se?

Antes do início de uma determinada obra, o projeto deve ser aprovado e licenciado pela prefeitura. Após a aprovação do projeto, a obra pode ser iniciada. O Habite-se deve ser requerido após a conclusão da obra. Para isso, o Responsável Técnico solicita vistoria junto a prefeitura e, desta maneira, o fiscal irá ao local analisar se a obra está de acordo com o projeto. Após esta vistoria, é fornecida a Carta de Habite-se.

O que acontece com o imóvel que não tem o Habite-se?

Os imóveis que não possuem o Habite-se, além de não estarem devidamente regularizados, podem provocar uma série de dificuldades para os proprietários.

Entre elas, dificuldades de financiamento, problemas em casos de transferência - não será possível passar a titularidade, por exemplo - e até multas ou risco de perder o imóvel.

Por isso, o habite-se, além de ser essencial para o bom funcionamento do imóvel, também garante a tranquilidade e segurança do proprietário quanto às questões jurídicas.

Agora que você já sabe o que é o Habite-se, caso queira mais alguma informação, entre em contato com a equipe da Linear Arquitetura.

A Linear soma mais de 370 trabalhos executados em diversas cidades do Rio Grande do Sul, abrangendo, sobretudo, Novo Hamburgo, Vale do Sinos e Litoral Norte.

A empresa é responsável por projetos arquitetônicos residenciais, comerciais, industriais, projetos elétricos e hidrossanitários, laudos periciais, avaliações de imóveis, desmembramento e fusionamento de lotes, regularizações, planilhas da NBR para individualização e incorporação, documentação de obra para a Receita Federal, averbação junto ao Registro de Imóveis, entre outros.